BASTA! É tempo de Decidir..É tempo de Mudar..

Chegou ao nosso conhecimento, que por despacho de V. Ex.ª, diversas dezenas de alunos de 2º ciclo de estudos foram excluídos dos cadernos eleitorais para as eleições em curso na Universidade do Algarve.

Ora, nos termos do Regulamento Eleitoral, aprovado pelo Despacho de V. Ex.ª, de 12 de Janeiro do corrente ano, nomeadamente nos termos do seu artº 5º, nº 4, “Os cadernos eleitorais dos estudantes […] integram os alunos inscritos nos 1º, 2º e 3º ciclos de estudos até 31/12/2008.”.

E, tanto quanto sabemos, em 31 de Dezembro de 2008, esses alunos estavam inscritos na Universidade do Algarve, com 2 anos de propinas pagos e eram considerados, para todos os efeitos, alunos da Universidade do Algarve.

Acresce, que nos termos e para os efeitos do disposto no artº 5º, dos Estatutos da Universidade do Algarve, homologados pelo Despacho normativo nº 65/2008, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 11 de Dezembro de 2008, “São membros da Universidade do Algarve todos os estudantes nela inscritos…”.

Sendo ainda de referir, que nos termos do artº 4º, dos referidos Estatutos, “A Universidade do Algarve rege-se na sua administração e gestão, por princípios de democraticidade e participação…”

A ser assim, a exclusão destes alunos dos referidos cadernos eleitorais constituirá uma violação das normas expendidas quer pelo Regulamento Eleitoral, quer, inclusive, pelos próprios Estatutos da Universidade, mas também, e sobretudo, consubstanciará o subtrair de um direito intrinsecamente inerente á qualidade de aluno: o de eleger e o de ser eleito para os órgãos de governo democrático da Universidade.

Como é evidente, e a confirmarem-se estas informações, não pode esta lista deixar de manifestar o seu profundo desacordo e protesto por um acto lesivo dos direitos e interesses, não somente das dezenas de alunos em apreço, mas também de toda a comunidade estudantil da Universidade.

Com os nossos melhores cumprimentos

Universidade do Algarve, Gambelas, 17 de Fevereiro de 2009


A Lista B
Candidata às Eleições para o Conselho Geral da Universidade do Algarve